Home- busca: Recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:35
Ação de indenização por perdas e danos. Promessa de compra e venda anterior ao CDC.
Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Diferença a menor na metragem de imóvel urbano. Condomínio vertical.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.
Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:15
Processo civil. Penhora de valores em conta corrente.
Cumprimento de sentença. Proventos de funcionária pública. Natureza alimentar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:06
Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.
Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:46
Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.
Aluna baleada em campus universitário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:24
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Embargos de declaração.
Cotas condominiais. Prescrição da pretensão de cobrança de quotas condominiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:45
Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.
Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34
Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.
Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:18
Comercial e processual civil.
Pedido de falência. Decreto-lei nº 7.661/45. Valor ínfimo. Princípio da preservação da empresa. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:49
Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.
Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2011 - 18:50
Direito comercial. Propriedade industrial.
Uso de marca com elementos semelhantes. Nomes que, embora comuns, distinguem marca de produto específico consagrado no mercado. Exclusividade de uso. provimento.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:22
Acusada de tráfico não pode aguardar definição de competência em liberdade
A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:18
Direito civil. Danos morais.
Ausência de intimação pessoal dos devedores. Perda da oportunidade de purgar a mora. Improbabilidade do pagamento. Indenização indevida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:19
Civil. Seguro obrigatório. DPVAT.
Queda de veículo automotor inerte.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:12
Juizado nega ação de indenização contra o Município por falta de prova
Autor alegava que sua residência tinha sido atingida por enchentes em consequência da falta de limpeza de um córrego próximo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:47
Processual civil. Administrativo. Relação de trato sucessivo.
Prescrição. Súmula 85 do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:05
Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.
Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:14
Civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Má prestação do serviço de corretagem.
Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 17:52
Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização
A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil a título de indenização por danos morais a um passageiro obeso que teria sido exposto a constrangimento e retirado da aeronave pela polícia.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:16
Tributário e processual civil. Compensação tributária. Lei aplicável.
Vedação do art. 170-A do CTN. Inaplicabilidade a demanda anterior à LC 104/2001.
